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Piloto faz pouso forçado de avião na BR-101 em SC

  ND+ Conteúdos              Fotos: Mikael Melo/NDTV Avião de pequeno porte saiu de Guaramirim e estava sobrevoando a cidade de Guaruva, no Norte do Estado, onde realizou o pouso neste sábado (5) Um pouso forçado de avião na BR-101 chamou a atenção neste sábado (5). A aeronave, que saiu de Guaramirim e estava sobrevoando Garuva, no Norte de Santa Catarina, precisou aterrissar depois de uma pane no motor. Em entrevista à  NDTV Record , o piloto da aeronave afirmou que o tempo entre a pane e o pouso foi de “cerca de três minutos”. Estavam a bordo o piloto e o proprietário do avião. Ambos saíram ilesos. Ainda de acordo com detalhes obtidos pela reportagem no local, o avião tem 800 horas de voo e, desde a última revisão da aeronave, foram apenas sete horas de voo que antecederam o pouso forçado de avião na BR-101. Ainda no relato, os ocupantes afirmaram que nunca tinham passado por uma situação parecida. Um mecânico foi até o local para...

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado

                                                                   (Foto/ depositphotos)


O Projeto de Lei 1811/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), permite que advogados utilizem embargos de declaração para que o juiz ou tribunal esclareça uma decisão que omita o direito aos honorários ou seu valor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.


Atualmente, quando a decisão judicial não trata dos honorários, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão judicial transitada em julgado.


Rubens Pereira Júnior avalia que uma ação autônoma onera financeiramente o advogado vencedor e atrasa o recebimento dos honorários devidos. Segundo o parlamentar, o recurso por embargo de declaração vai acelerar o recebimento do pagamento.


"É sempre importante ressaltar que o recebimento dos honorários possui uma urgência intrínseca devido a seu caráter alimentar", afirma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Agência Câmara de Notícias

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