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A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, nesta quarta-feira (17), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de novembro. A IFI analisa a alta nos índices de inflação e da taxa de juros, o crescimento da dívida pública, as mudanças no teto de gastos e outros indicadores. Com base na conjuntura macrofiscal do país, o relatório destaca um cenário pessimista para a economia nacional.
Inflação e dívida
O relatório registra que, no mês de outubro, a inflação ao consumidor atingiu 10,67% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina foi responsável pela maior alta individual dos preços, com aumento de 3,10% no mês e variação de 42,72% nos últimos 12 meses, impactada pela dinâmica do preço do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio. Em algumas regiões do país, há registros do litro de gasolina acima de R$ 8. As projeções no Boletim Focus do Banco Central apontam para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a 9,8% em 2021. Para o ano que vem, as projeções apontam 4,8% de inflação.
O relatório ressalta o aumento da taxa Selic, de juros, para conter avanço da inflação. Com o índice do IPCA de outubro acima do esperado, a taxa básica de juros pode subir ainda mais. Entre março e setembro, a Selic subiu de 2,0% para 7,75%. Novas altas previstas para a Selic indicam que a despesa de juros seguirá em elevação nos próximos meses. A IFI adverte que o aumento na despesa de juros influenciará a trajetória de endividamento do setor público.
O relatório também aponta que persiste o movimento de aumento da dívida pública — o que já vinha sendo destacado em relatórios anteriores. A dívida bruta fechou o mês de setembro em 83% do produto interno bruto (PIB), com alta de 0,3 % em relação a agosto e muito próxima da estimativa feita pela IFI para o ano de 2021, de 83,3% do PIB. Já no acumulado de 2021 até setembro, a dívida caiu 5,9% do PIB, influenciada pelo aumento do PIB nominal, pelos resgates líquidos de dívida, pela incorporação de juros nominais e pela depreciação da taxa de câmbio.
PIB
O relatório da IFI também aborda a questão do teto de gastos. A PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, deve abrir um espaço de cerca de R$ 93 bilhões no teto de gastos em 2022, motivado pela mudança nos critérios do teto de gastos, com a criação de um subteto de gastos para sentenças judiciais e precatórios.
Além das destinações já anunciadas, sobretudo o novo gasto social, sob o cenário base da IFI, haveria espaço adicional de R$ 24,5 bilhões para aumento de gastos primários, sejam discricionários ou obrigatórios. Boa parte do espaço gerado com a aprovação da PEC 23/2021 já está preenchida. Entre várias medidas anunciadas, a mais relevante é o benefício do Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), que substituiu o Bolsa Família e tem validade até o fim de 2021.
O relatório da IFI mantém a previsão de crescimento do PIB para 4,91% neste ano e aponta que o setor de serviços é o único vetor de crescimento do PIB, pois ganha tração com o avanço da vacinação contra covid-19 e a flexibilização das restrições de mobilidade. Na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE), o volume de serviços em setembro recuou 0,6% comparado a agosto, na série com ajuste sazonal, mas avançou 3% na comparação trimestral. Para o ano que vem, conforme a projeção da IFI, o crescimento do PIB deve ser de 1,72%.
Relatórios
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresentar atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
A IFI foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. Felipe Salto é o diretor-executivo da IFI.
Agência Senado
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