Projeto em análise facilita a formalização do casamento civil por meio eletrônico

                                                               (Imagem francodarocha.sp.gov.br)

Transcrição

UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO BUSCA DISPENSAR O PRAZO DE EDITAIS PARA A HABILITAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL.

O OBJETIVO É POSSIBILITAR A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ALÉM DE REDUZIR OS GASTOS. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.

Agilizar o processo de habilitação, registro e celebração de casamentos é a intenção da proposta da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul. A ideia é isentar o pagamento das taxas pelas pessoas cuja pobreza for declarada e permitir que a união aconteça por meio de ferramenta eletrônica.

O projeto de lei confere, assim, uma medida de efetiva desburocratização em prol da segurança jurídica e das famílias brasileiras.

O texto também prevê menos riscos aos direitos relacionados às relações familiares, visto que hoje muitos casais optam pela informalidade da união por conta dos prazos e dos custos para a certificação do casamento civil em cartório. É o que destaca a senadora Soraya:

Todos sabemos que a família matrimonial é a base da sociedade e tem importância para a proteção de direitos.

O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, aguarda análise do Senado. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.

O projeto (PL 2319/2021) da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que declararem situação de pobreza. A proposta está em análise no Senado.

*Rádio Senado/Agência Senado