Já está em vigor a lista “Não me perturbe” para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão receber ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome gratuitamente na lista, pelo site
https://www.naomeperturbe.com.br/.
A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a lista vai ser única, atingindo as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa de até R$ 50 milhões.
A implementação da lista nacional regula apenas as chamadas realizadas pelas empresas de telecomunicação, não se estendendo para chamadas realizadas por companhias de outros setores.
A Anatel determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
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