A partir de agora, policiais poderão fazer uso de as armas de fogo apreendidas com criminosos.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinou nesta quinta-feira (22) o decreto que altera a regulamentação sobre armas e permite a doação do armamento apreendido para órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União ontem.
De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.
Dessa forma, o governo federal concede autorização para que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autorização. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos.
Somente este ano, segundo Moraes, somando todas as polícias estaduais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos 873 fuzis. “Pelo preço do dólar, US$ 8,5 mil dólares cada fuzil, mais os custos de importação, são R$ 30 milhões que as forças de segurança do país acabam economizando só dos apreendidos esse ano”, disse Moraes.
De acordo com Moraes, o Exército ainda está guardando outros armamentos que foram apreendidos nos anos anteriores.
Com informações da Agência Brasil
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